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Caio Torres
Itapevi (SP)
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Caio Torres
Artigo ·
há 9 anos
Como funciona a concessão do auxílio-reclusão?
1. Requisitos legais do benefício A concessão de auxílio-reclusão presume o preenchimento de alguns requisitos legais:1º) a qualidade de segurado do recluso, 2º) carência 3º) não percebimento de...
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Caio Torres
Artigo ·
há 9 anos
O que é Benefício de Prestação Continuada?
1. Fundamento Constitucional O art. 203 da Constituição Federal de 1988, estabelece a prestação de assistência social a quem necessitar independente de contribuição e tem por objetivos: a proteção à...
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Comentários
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Caio Torres
Comentário ·
há 8 anos
Como funciona a concessão do auxílio-reclusão?
Caio Torres
·
há 9 anos
Muito Obrigado pelo comentário, Dra. Mariana!
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Recomendações
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Terezinha Pesuski
Comentário ·
há 7 anos
Como funciona a concessão do auxílio-reclusão?
Caio Torres
·
há 9 anos
Parabéns pelo artigo, muito bem feito.
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Rafael Rocha
Comentário ·
há 7 anos
Como funciona a concessão do auxílio-reclusão?
Caio Torres
·
há 9 anos
Ótimo artigo.
Parabéns pela escrita.
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Luma Cordeiro Queiroz
Artigo ·
há 10 anos
O mandado de segurança conforme o novo Código de Processo Civil
QUEIROZ. Luma Cordeiro Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar os principais aspectos, bem como as peculiaridades do Mandado de Segurança. Para tanto, será feita uma análise do referido...
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